March 24, 1994

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Lei Ordinária

    LEI ORDINÁRIA Nº 8859, DE 23 DE MARÇO DE 1994. Modifica Dispositivos da Lei 6.494, de 7 de Dezembro de 1977, Estendendo Aos Alunos de Ensino Especial o Direito a Participação em Atividades de Estagio.

Medida Provisória

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 452, DE 23 DE MARÇO DE 1994. Dispõe Sobre a Assunção da Divida da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbras Junto Ao Kreditanstalt Fur Wiederaufbau e Ao Fundo Nacional de Marinha Mercante - Fmm.

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 453, DE 23 DE MARÇO DE 1994. Estabelece Normas, de Carater Emergencial, para a Prestação de Serviços por Entidades de Fins Filantropicos.

Decreto

    Decreto de 23/03/1994 ( seq-sf: 3 ). CRIA GRUPO DE TRABALHO, NO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PARA COORDENAR E EXECUTAR OS TRABALHOS DO XXIV PERIODO ORDINARIO DE SESSÕES DA ASSEMBLEIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Decreto de 23/03/1994 ( seq-sf: 1 ). DISPÕE SOBRE AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO.

    Decreto de 23/03/1994 ( seq-sf: 5 ). DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA DIRETORIA PATRIMONIAL DE BRASILIA, NO MINISTERIO DO EXERCITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Decreto de 23/03/1994 ( seq-sf: 4 ). DESIGNA A CIDADE DE BELEM (PA) SEDE DO XXIV PERIODO ORDINARIO DE SESSÕES DA ASSEMBLEIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS.

    DECRETO Nº ., DE 23 DE MARÇO DE 1994. Autoriza o Aumento do Capital Social da Companhia de Navegação Lloydbras.

    DECRETO Nº 0-001, DE 23 DE MARÇO DE 1994. Decreto - Dispõe Sobre Aumento de Capital Social da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro.

    DECRETO Nº 0-002, DE 23 DE MARÇO DE 1994. Decreto - Revoga o Decreto de 21 de Janeiro de 1994, que Dispõe Sobre o Restabelecimento Provisorio, No Municipio do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, da Sede do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - Dner.

    DECRETO Nº 0-003, DE 23 DE MARÇO DE 1994. Decreto - Cria Grupo de Trabalho, No Ministerio das Relações Exteriores, para Coordenar e Executar os Trabalhos do Xxiv Periodo Ordinario de Sessões da Assembleia Geral da Organização Dos Estados Americanos, e da Outras Providencias.

    DECRETO Nº 0-004, DE 23 DE MARÇO DE 1994. Decreto - Designa a Cidade de Belem (pa) Sede do Xxiv Periodo Ordinario de Sessões da Assembleia Geral da Organização Dos Estados Americanos.

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