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DECRETO Nº 89682, DE 17 DE MAIO DE 1984. Designa Comissão Nacional para Programar e Coordenar as Comemorações do V Centenario do Descobrimento da America e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Amendments 1 Related
Vincent

Decreto nº 89.682 dE17 de maIo DE 1984.

Designa Comissão Nacional para programa e coordenar as comemorações do V Centenário do Descobrimento da América e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item XII, da Constituição, e

Considerando que a Resolução 574 da XII Assembléia-Geral da Organização dos Estados Americanos recomenda aos países-membros daquela Organização a constituição de comissões nacionais para coordenarem sua participação nas festividades relativas às comemorações do V Centenário do Descobrimento da América;

Considerando que a mesma Resolução determina que, dez anos antes da data do V Centenário do Descobrimento da América, devem ser iniciados os trabalhos de coordenação das comemorações internacionais e nacionais, entre os países-membros da Organização dos Estados Americanos,

decreta:

Art. 1º

É constituída uma Comissão Nacional para programar e coordenar a participação brasileira nas comemorações do V Centenário do Descobrimento da América.

Art. 2º

A Comissão a que se refere o artigo anterior será assim integrada:

- Ministro de Estado das Relações Exteriores;

- Ministro de Estado da Educação e Cultura;

- Secretário de Cultura do Ministério da Educação e cultura;

- Chefe do Departamento de Organismos Regionais Americanos do Ministério das Relações Exteriores;

- Chefe do Departamento de Cooperação Cultural e Divulgação do Ministério das Relações Exteriores;

- Professor Pedro Calmon, Presidente do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro;

- Professor Américo Jacobina Lacombe, em representação da Academia Brasileira de Letras, e o

- Comandante Max Justo Guedes, Diretor do Serviço de...

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