May 18, 1984
Decreto
- DECRETO Nº 89682, DE 17 DE MAIO DE 1984. Designa Comissão Nacional para Programar e Coordenar as Comemorações do V Centenario do Descobrimento da America e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 89684, DE 17 DE MAIO DE 1984. Cria a Base Aerea de Porto Velho e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 89677, DE 17 DE MAIO DE 1984. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Complexo Industrial do 'projeto Agro-industrial Canavieiro Abraham Lincoln - Pacal', e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 89678, DE 17 DE MAIO DE 1984. Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra a Doar o Imovel que Menciona.
- DECRETO Nº 89679, DE 17 DE MAIO DE 1984. Dispõe Sobre a Fixação de Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, No Municipio de São Felix do Araguaia, No Estado de Mato Grosso.
- DECRETO Nº 89680, DE 17 DE MAIO DE 1984. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Denominado 'gleba Azulona/gameleira', Situado No Municipio de São Felix do Araguaia, No Estado de Mato Grosso, e Compreendido Na Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 89.679, de 17 de Maio de 1984.
- DECRETO Nº 89681, DE 17 DE MAIO DE 1984. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'gleba Santana', Situado No Municipio de Coroata, No Estado do Maranhão, Compreendido Na Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 70.220, de 01/03/72, Alterado Pelos Decretos 71.195, de 04/10/72, 79...
- DECRETO Nº 89683, DE 17 DE MAIO DE 1984. Outorga Concessão a Radio Itapeti Paulista Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de São Jose Dos Campos, Estado de São Paulo.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 16 DE MAIO DE 1984. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.071, de 20 de Dezembro de 1983, que 'prorroga Prazos de Vigencia de Decretos-leis que Dispõem Sobre Acrescimos as Aliquotas do Imposto de Importação e da Outras Providencias'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 16 DE MAIO DE 1984. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.073, de 20 de Dezembro de 1983, que 'altera a Legislação do Imposto Suplementar de Renda'.
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 5, DE 15 DE MAIO DE 1984. Altera a Resolução 20, de 30 de Novembro de 1971, Cria e Transforma, Na Forma do Anexo, Funções do Grupo-direção e Assistencia Intermediarias, e da Outras Providencias.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 6, DE 15 DE MAIO DE 1984. Autoriza o Senhor Deputado Assis Canuto a Participar de Missão Cultural No Exterior.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 7, DE 15 DE MAIO DE 1984. Autoriza o Senhor Deputado Haroldo Sanford a Participar de Missão Cultural No Exterior.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 8, DE 15 DE MAIO DE 1984. Autoriza o Senhor Deputado Jesse Freire a Participar de Missão Cultural No Exterior.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 9, DE 15 DE MAIO DE 1984. Autoriza o Senhor Deputado João Batista Fagundes a Participar de Missão Cultural No Exterior.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 10, DE 15 DE MAIO DE 1984. Cria o Departamento de Material e Patrimonio e da Outras Providencias.