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DECRETO Nº 99337, DE 21 DE JUNHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes Dos Orgãos que Menciona e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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DECRETO N∞ 99.337, DE 21 DE JUNHO DE 1990 (*)

††††Declara a desnecessidade de cargos e empregos do Quadro e Tabela Permanentes dos Ûrg„os que menciona e d· outras providÍncias.

††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no uso da atribuiÁ„o que lhe conferem os arts. 84, inciso IV e 41, ß 3∞, da ConstituiÁ„o, e o disposto na Lei n∞ 8.028, de 12 de abril de 1990,

DECRETA:

††††Art. 1∞ S„o declarados desnecess·rios os cargos e empregos do Quadro e Tabela Permanentes da FundaÁ„o ServiÁos de Sa˙de P˙blica e da SuperintendÍncia de Campanhas de Sa˙de P˙blica, integrantes dos Anexos I e III deste Decreto.

††††Art. 2∞ Os ocupantes dos cargos e empregos a que se refere o artigo anterior, relacionados nos Anexos II e IV deste Decreto, s„o colocados em disponibilidade remunerada.

††††Art. 3∞ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÁ„o.

††††BrasÌlia, 21 de junho de 1990; 169∞ da IndependÍncia e 102∞ da Rep˙blica.

††††FERNANDO COLLOR

††††Bernardo Cabral

††††M·rio CÈsar Flores

††††Carlos Tinoco Ribeiro Gomes

††††Francisco Rezek

††††Carlos Chiarelli

††††SÛcrates da Costa Monteiro

††††Alceni Guerra

††††ZÈlia M. Cardoso de Mello

††††Antonio Cabrera Mano Filho

††††Antonio Magri

††††Ozires Silva

††††Margarida ProcÛpio

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RET01+++

DECRETO N∞ 99.337, DE 21 DE JUNHO DE 1990

††††Declara a desnecessidade de cargos e empregos do Quadro e Tabela Permanentes dos Ûrg„os que menciona e d· outras providÍncias.

††††(Publicado no DO de 22.6.1990)

††††RetificaÁ„o

††††Na p·gina 12079, 1™ coluna, no anexo relativo aos...

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