June 22, 1990
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 8053, DE 21 DE JUNHO DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União o Credito Suplementar de Cr$ 6.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8054, DE 21 DE JUNHO DE 1990. Prorroga o Prazo de Vencimento do Registro de Partidos Com Representação Parlamentar, Federal Ou Estadual.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8055, DE 21 DE JUNHO DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da União, o Credito Suplementar de Cr$ 354.231.000,00, para os Fins que Especifica.
Decreto
- DECRETO Nº 99336, DE 21 DE JUNHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Extinto Ministerio da Agricultura e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99337, DE 21 DE JUNHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes Dos Orgãos que Menciona e da Outras Providencias.
- Decreto nº 99.337 de 21/06/1990. DECLARA A DESNECESSIDADE DE CARGOS E EMPREGOS DO QUADRO E TABELA PERMANENTES DOS ORGÃOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.