DECRETO Nº 99367, DE 03 DE JULHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Ministerio da Aeronáutica e Dá Outras Providências.
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DECRETO N∞ 99.367, DE 3 DE JULHO DE 1990
††††Declara a desnecessidade de cargos e empregos do Quadro e Tabela Permanentes do MinistÈrio da Aeron·utica, e d· outras providÍncias.
††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no uso das atribuiÁıes que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 41, ß 3∞, da ConstituiÁ„o e o disposto na Lei n∞ 8.028, de 12 de abril de 1990,
DECRETA:
††††Art. 1∞ S„o declarados desnecess·rios os cargos e empregos do Quadro e Tabela Permanentes do MinistÈrio da Aeron·utica, integrantes do Anexo I deste Decreto.
††††Art. 2∞ Os ocupantes dos cargos e empregos a que se refere o artigo anterior, relacionado no Anexo II deste Decreto, s„o colocados em disponibilidade remunerada.
††††Art. 3∞ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÁ„o.
††††BrasÌlia, 3 de julho de 1990; 169∞ da IndependÍncia e 102∞ da Rep˙blica.
FERNANDO COLLOR
Bernardo Cabral
M·rio CÈsar Flores
Carlos Tinoco Ribeiro Gomes
Francisco Rezek
Carlos Chiarelli
SÛcrates da Costa Monteiro
Alceni Guerra
ZÈlia M Cardoso de Mello
Antonio Cabrera Mano Filho
Antonio Magri
Ozires Silva
Margarida ProcÛpio
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DECRETO N∞ 99.367, DE 3 DE JULHO DE 1990
††††(Publicado originalmente no DO de 4.7.1990)
RetificaÁ„o
††††Na p·gina 12845, 2™ coluna, onde se lÍ:
††††10058178705†Antonio dos Santos III
††††††††††Auxiliar Operacional de ServiÁos Diversos
††††Leia-se:
††††10028524737†Antonio dos Santos
††††††††††Auxiliar Operacional de ServiÁos Diversos
††††Na p·gina 12847, 1™ coluna, onde se lÍ:
††††10028524494†Benedito Palandi
††††††††††Motorista Oficial
††††Leia-se:
††††10028524494†Benedito Palandi
††††††††††Agente de Portaria
††††Na p·gina 12859, 1™ coluna, onde se lÍ:
††††10553952032†JosÈ Luiz dos Santos
††††††††††Auxiliar Operacional de ServiÁos Diversos
††††Leia-se:
††††10552952092†JosÈ Luiz dos Santos
††††††††††Auxiliar Operacional de ServiÁos Diversos
††††Na p·gina 12861, 1™ coluna, onde se lÍ:
††††10649746446†Loides Martins Lisboa
††††††††††Agente Administrativo
††††Leia...
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