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DECRETO Nº 42511, DE 26 DE OUTUBRO DE 1957. Dispõe, Sem Aumento de Despesa, Sobre Funções Gratificadas do Serviço de Assistencia a Menores do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 42.511, DE 26 DE OUTUBRO DE 1957.

Dispõe, sem aumento de despesa, sôbre funções gratificadas do Serviço de Assistência a Menores do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º

Fica transformada a denominação das funções gratificadas, abaixo discriminadas, constantes do Anexo VII da relação que acompanhou o Decreto nº 35.447, de 30 de abril de 1954 e referentes ao Serviço de Assistência a Menores do Ministério da Justiça e Negócios Interiores:

Situação atual

Situação nova

1 Chefe do Alojamento Provisório

1 Chefe da Seção de Triagem

1 Chefe da Seção de Pesquisas Pedagógicos - Sociais

1 Chefe da Seção de Serviço Social

1 Chefe da Seção de Colocação e Ajustamento de Menores

1 Chefe da Seção de Colocação

1 Chefe da Seção de Registro e Distribuição

1 Chefe da Seção de Identificação e Registro

1 Chefe da Seção de Administração

1 Chefe da Seção de Orçamento

1 Chefe da Zeladoria

1 Chefe da Seção de Serviços Auxiliares

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 26 de outubro de 1957; 136º da Independência e 69º da República.

Juscelino Kubitschek

Nereu Ramos

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