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DECRETO Nº 31923, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1952. Altera, Com Redução de Despesa, a Tabela Numerica. Ordinaria da Universidade do Brasil.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 31.923, de 15 dezembro de 1952.

Altera, com redução de despêsa, a Tabela Numérica Ordinária da Universidade do Brasil.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

decreta:

Art. 1º

Ficam extintas sete funções de Monitor, referência 18, na Série Funcional correspondente da Tabela Numérica Ordinária da Universidade do Brasil.

Art. 2º

Ficam criadas três funções de Instrutor, referência 25, na Série Funcional correspondente da Tabela a que se refere êste artigo.

Art. 3º

Êste decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 1952; 131º da Independência e 64º da República.

Getulio Vargas

E. Simões Filho

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