December 18, 1952
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1761, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1952. Autoriza o Instituto Nacional do Sal a Promover a Construção, Adaptação e Aparelhagem de Armazens para Deposito de Sal Nos Principais Centros de Consumo e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1762, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Saude, o Credito Especial de Cr 200.000,00, Destinado a Auxiliar as Despesas Com a Delegação da Cruz Vermelha Brasileira a 18a. Conferencia da Cruz Vermelha Internacional.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1765, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1952. Concede Abono de Emergencia Aos Servidores Civis do Poder Executivo e Dos Territorios, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 31943, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1952. Dispõe Sobre o Pagamento de Gratificação Anual Aos Servidores Dos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões e Demais Autarquias de Previdencia Social.
- DECRETO Nº 31854, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1952. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Companhia de Seguros Maritimos e Terrestres 'união Dos Proprietarios'.
- DECRETO Nº 31944, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1952. Dispõe Sobre o Preço do Carvão do Rio Grande do Sul e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 31907, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1952. Autoriza a Companhia Industrial Belo Horizonte a Construir Uma Linha de Transmissão.
- DECRETO Nº 31915, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1952. Concede Autorização para Funcionar Como Empresa de Eletricidade a Firma Empresa Luz e Força Itabapoana Ltda.
- DECRETO Nº 31923, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1952. Altera, Com Redução de Despesa, a Tabela Numerica. Ordinaria da Universidade do Brasil.
- DECRETO Nº 31924, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1952. Aprova Projeto e Orçamento para Execução do Segundo Grupo de Obras Na Esplanada de Ponta Porã Situada No Ramal de Campo Grande a Ponta Pora, da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.
- DECRETO Nº 31925, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1952. Altera os Artigos 8 e 10 do Regulamento Aprovado Pelo Decreto 22.016, de 26 de Outubro de 1932.
- DECRETO Nº 31926, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1952. Estabelece Medidas de Incentivo as Industrias de Material Eletrico Pesado e Turbinas No Pais.