DECRETO Nº 39702, DE 08 DE AGOSTO DE 1956. Transfere, Sem Aumento de Despesa, as Funções das Tabelas Numericas Especiais de Extranumerario-mensalista do Ministerio da Agricultura.
DECRETO Nº 39.702, DE 8 DE AGÔSTO DE 1956.
Transfere, sem aumento de despesa, as funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalistas do Ministério da Agricultura.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,
Decreta:
Ficam transferidas, com os respectivos ocupantes, as seguintes funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalistas, do Ministério da Agricultura abaixo indicadas:
I - uma (1) função de feitor, referência 20, ocupada por Walter de Souza Araújo, da Tabela Numérica de Extranumerário-mensalistas da Estação Experimental da União dos Palmares, no Estado de Alagoas, do Instituto Agronômico do Nordeste do Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas, do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas, para idêntica tabela da Seção de Fomento Agrícola, no Estado de Alagoas, da Divisão de Fomento da Produção Vegetal, do Departamento Nacional da Produção Vegetal;
II - uma (1) função de trabalhador, referencia 16, e uma (1) função de trabalhador, ref. 19, ocupadas, respectivamente, por João Bernardo de Oliveira e Júlio Bastos, das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista da Estação Experimental de Água Limpa, em Coronel Pacheco, Estado de Minas Gerais, do Instituto Agronômico do Oeste, do Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas, do Centro Nacional do Ensino e Pesquisas Agronômicas, e da Diretoria Geral do Departamento Nacional da Produção Vegetal, para idêntica tabela do Instituto de Ecologia e Experimentação Agrícolas, do Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas, do Centro Nacional do Ensino e Pesquisas Agronômicas e para a da Divisão de Fomento da Produção Animal - Diretoria do Departamento Nacional da Produção Animal, respectivamente;
III - duas (2) funções de Mestre Especializado, referência 22, ocupadas, por Benedito Gonçalves Machado Filho e Carlos Araújo Farrapeira, respectivamente, das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista da Superintendência de Edifícios e Parques e do Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas - Sede, ambas do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas, para idêntica tabela da Divisão de Caça e Pesca - Diretorias e dependências nos Estados, do Departamento Nacional da Produção Animal;
IV - uma (1) uma função de mecânico Especializado, referência 22, ocupada por Nabor Simões, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do...
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