DECRETO Nº 40314, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1956. Transfere, Sem Aumento de Despesas, Funções de Tabelas Numericas Especiais de Extranumerario-mensalista de Repartições do Ministerio da Agricultura, Na Forma que Menciona.
Decreto Nº 40.314, De 7 De Novembro De 1956.
Transfere, sem aumento de despesa, funções de Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-Mensalista de repartições do Ministério da Agricultura, na forma que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
Decreta:
Ficam transferidas, com os respectivos ocupantes, as seguintes funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-Mensalista, do Ministério da Agricultura, abaixo indicadas:
I - uma (1) função de Artífice Especializado, referência 22, ocupada por Nair Galvão Antunes, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista da Turma da Diretoria, da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Departamento Nacional da Produção Mineral, para idêntica tabela da Divisão do Material do Departamento de Administração;
II - uma (1) função de Trabalhador, referência 19, ocupada por Dirceu Venâncio de Paula, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista do Pôsto de Defesa Agrícola em Curitiba, Estado do Paraná, da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal, do Departamento Nacional da Produção Vegetal, para idêntica tabela do Serviço de Meteorologia;
III - uma (1) função de Mestre Especializado, referência 22, ocupada por Tito Leonardo, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista da Escola Nacional de Agronomia, da Universidade Rural, do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas, para idêntica tabela da Divisão do Material do Departamento de Administração;
IV - uma (1) função de Mestre Artífice, referência 22, ocupada por Claudionor Figueredo da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista da Seção de Fomento Agrícola, no Estado do Rio Grande do Norte, da Divisão de Fomento da Produção Vegetal, do Departamento Nacional da Produção Vegetal, para idêntica tabela do Pôsto de Defesa Agrícola em Natal, Estado do Rio Grande do Norte, da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal, do Departamento Nacional da Produção Vegetal;
V - uma (1) função de Motorista referência 17, ocupada por Antônio Guedes Lins, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista da Inspetoria Regional da Divisão de Fomento da Produção Animal em Fortaleza, no Estado do Ceará, do Departamento Nacional da Produção Animal, para idêntica tabela da Inspetoria Regional, em Tigipió-Pernambuco, da Divisão de Fomento da Produção Animal, do Departamento Nacional da Produção Animal;
VI - uma (1)...
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