November 09, 1956
Decreto
- DECRETO Nº 40309, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1956. Altera a Lotação Numerica de Repartições do Ministerio da Aeronautica.
- DECRETO Nº 40310, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1956. Declara de Utilidade Publica e Autoriza a Desapropriação de Imoveis Necessarios Aos Serviços do Ministerio da Aeronautica, No Distrito Federal.
- DECRETO Nº 40311, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1956. Declara de Utilidade Publica, para Desapropriação, Terrenos Necessarios Ao Ministerio da Aeronautica, em Fortaleza, Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 40312, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1956. Autoriza o Ministerio da Aeronautica a Aceitar Doação de Terrenos em Anapolis, Estado de Goias.
- DECRETO Nº 40314, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1956. Transfere, Sem Aumento de Despesas, Funções de Tabelas Numericas Especiais de Extranumerario-mensalista de Repartições do Ministerio da Agricultura, Na Forma que Menciona.
- DECRETO Nº 40317, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1956. Abre Ao Estado-maior das Forças Armadas o Credito Especial de Cr 5.000.000,00 (cinco Milhões de Cruzeiros), para o Fim que Especifica.
- Decreto nº 40.265 de 05/11/1956. APROVA ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NOS ESTATUTOS, INCLUSIVE AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA MERCANTIL - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS.
- DECRETO Nº 40265, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1956. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos, Inclusive Aumento do Capital Social da Mercantil - Companhia Nacional de Seguros.