DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 20 DE JUNHO DE 1950. o Tribunal de Contas Registrara o Termo de Contrato em 130649 Aditivo Ao de 2102 Desse Ano, Firmado Entre o Ministerio da Guerra e as Freiras de Caridade de São Vicente de Paula para Prestar Serviços de Enfermagem e Assistencia No Hospital Militar da Cidade de Fortaleza-estado do Ceara.

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta, nos têrmos do artigo 77, parágrafo 1.º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO N.º 44, DE 1950.

Art. 1 º O Tribunal de Contas registrará o têrmo de contrato de 13 de junho de 1949, aditivo ao de 21 de fevereiro dêsse ano, firmado entre o Ministério da Guerra e as Filhas de Caridade de São Vicente de Paulo, para prestação de serviços de enfermagem e assistência no...

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