DECRETO Nº 69577, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1971. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Uma Area de Terra Destinada a Implantação de Uma Estação Repetidora de Microondas No Municipio de Bebedouro, Estado de São Paulo.
DECRETO Nº 69.577 - DE 22 DE NOVEMBRO DE 1971
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra destinada a implantação de uma estação repetidora de microondas, no Município de Bebedouro, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto nos artigos 5º, letra "h", e 6º, do Decreto-lei número 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
É declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, um terreno de 2.097,84 m2 (dois mil e noventa e sete metros quadrados e oitenta e quatro decímetros quadrados), no local denominado Bairro Elisabete, em loteamento projetado a ser desmembrado de uma área rural situada no Município de Bebedouro, no Estado de São Paulo, de propriedade dos Senhores Samuel de Mattos Silveira, Basílio Lima Mattos, Luiz Silveira Mattos, Urias Azevedo Mattos e Moisés Mattos Silveira, destinado à construção de uma estação repetidora de microondas e respectiva tôrre, pela Companhia Telefônica Brasileira.
terreno em questão tem a forma de um polígono irregular de 6 (seis) lados, está situado junto a um reservatório de água e tem as seguintes características: mede 22,44m (vinte e dois metros e quarenta e quatro centímetros) de frente para a rua Brasília no rumo 36º 30' SO (trinta e seis graus e trinta minutos sudoeste); faz uma deflexão de 90º 00 (noventa graus) à direita, mede 15,00 m (quinze metros) no rumo de 53º 30' NO (cinqüenta e três graus e trinta minutos noroeste) confrontando com o terreno do reservatório de água; faz uma deflexão de 90º 00 (noventa graus) à esquerda, mede 22,00 m (vinte e dois metros) no rumo 36º 30' SO (trinta e seis graus e trinta minutos sudoeste), confrontando também com o terreno do reservatório de água; faz uma deflexão de 110º 00' (cento e dez graus) à direita, mede 41,24 m (quarenta e um metros e vinte e quatro centímetros) no rumo 33º 30' NO (trinta e três graus e trinta minutos noroeste), de frente para a Rua Fortaleza; faz um deflexão de 80º 00' (oitenta graus) à direita, mede 47,60 m (quarenta e sete metros e sessenta centímetros) no rumo 46º 30' NE (quarenta e seis graus e trinta minutos nordeste), de frente para a Rua Projetada nº 4; faz uma deflexão de 100º 00' (cem graus) à direita, mede 48,10 m (quarenta e oito metros e dez centímetros) no rumo 33º 30' SE (trinta e três graus e...
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