November 23, 1971
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5736, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1971. Autoriza a União a Subscrever Aumento de Capital da Companhia Auxiliar de Empresas Eletricas Brasileiras - Caeeb, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5737, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1971. da Nova Redação Ao Paragrafo 1 do Artigo 5 da Lei 4.923, de 23 de Dezembro de 1965, que Institui o Cadastro Permanente das Admissões e Despesas de Empregados, Estabelece Medidas Contra o Desemprego e de Assistencia Aos Desempregados e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 69577, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1971. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Uma Area de Terra Destinada a Implantação de Uma Estação Repetidora de Microondas No Municipio de Bebedouro, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 69579, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1971. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação pela Concessionaria do Porto de Santos, Companhia Docas de Santos as Areas de Terreno Necessarias Aos Acessos Rodoviarios Desde a Rodovia Piaçaquera-guaruja Ate a Ilha do Barnabe, Nos Municipios de Guaruja e de Santos, No Estado de São Paulo, e da Out...
- DECRETO Nº 69582, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1971. Concede Autorização a Sociedade Seguradora Estrangeira para Aumentar o Capital de Suas Operações No Brasil.
- DECRETO Nº 69583, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1971. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura em Favor do Departamento de Assuntos Universitarios, o Credito Suplementar de Cr 3.529.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 69584, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1971. Abre Ao Ministerio das Comunicações, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Especial No Valor de Cr 400.400,00, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 69585, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1971. Abre Ao Ministerio do Interior, em Favor da Secretaria Geral, o Credito Suplementar de Cr 3.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 69586, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1971. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura em Favor da Secretaria Geral, o Credito Suplementar de Cr 630.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 69587, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1971. Abre a Justiça Eleitoral, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cr 4.836.700,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 69588, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1971. Abre Ao Ministerio da Saude, em Favor de Diversas Unidades, o Credito Suplementar de Cr 23.873.600,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.