DECRETO Nº 66512, DE 28 DE ABRIL DE 1970. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Uma Area de Terra Destinada a Instalação de Uma Torre de Microondas, No Municipio de Olimpia, Estado de São Paulo.
DECRETO Nº 66.512, DE 28 de ABRIL DE 1970.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra destinada à instalação de uma tôrre de microondas, no município de Olímpia, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, tendo em vista o disposto nos artigos 5º, letra "h", e 6º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
É declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, um terreno destinado à instalação de um tôrre de microondas pela Companhia Telefônica Brasileira, com a área de 2.500m2 (dois mil e quinhentos metros e quadrados), em cujo centro geométrico está instalada uma estação topográfica donde se avista a cidade Colina, no rumo de 78º00'NE, a cidade de Catanduva, no rumo de 13º 00' SE e a cidade de São José do Rio Prêto, no rumo de 84º 00' SO, a ser desmembrado de maior porção de propriedade do Sr. Firmino Ruiz, situado na Estrada Municipal Olímpia - Laranjeiras, s/nº, junto e após o terreno onde está instalada a tôrre de TV Tupi - Canal 4, em Olímpia, Estado de São Paulo.
O aludido terreno tem o formato quadrangular e apresentar as seguintes características: mede 50,00m (cinquenta metros) de frente para a Estrada Municipal Olímpia - Laranjeiras, no azimute de 69º30'NW; pelo lado direito faz uma deflexão de 90º00' à direita, mede 50,00m (cinqüenta metros) no rumo de 20º 30' NE, confronta-se com terreno remanescente de propriedade de Sr. Firmino Ruiz; pela linha dos fundos faz uma deflexão de 90º00' à direita, mede 50,00m (cinqüenta metros) no rumo de 69º30'SE, confronta-se com o terreno remanescente de propriedade do Sr. Firmino Ruiz; pelo lado esquerdo faz uma deflexão de 90º00' à direita, mede 50,00m (cinqüenta metros) no rumo de 20º30' SW, confronta-se com o terreno onde está instalado a tôrre da TV Tupi - Canal 4 de propriedade de quem de direito e, finalmente, faz uma deflexão de 90º00' à direita, tudo de acôrdo com a planta SK-6193, constante do processo nº 854-70, do Ministério das Comunicações.
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