DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1957. Determina o Registro do Termo de Contrato Celebrado Entre o Serviço do Patrimonio da União e Iedda Barbosa Dos Santos.

DECRETO LEGISLATIVO N° 41, DE 1957

Determina o registro do termo de contrato celebrado entre o Serviço do Patrimônio da União e Iedda Barbosa dos Santos.

Art. 1°

É determinado o registro do termo de contrato de locação do imóvel situado e rua Cônego Olímpio de Melo n° 1.258, casa 03, no Distrito Federal, celebrado a 29 de julho de 1955 entre o Serviço do Patrimônio da União e Iedda Barbosa dos Santos, registro que fora denegado pelo Tribunal de Contas nas sessões realizadas a 9 de setembro e 14 de novembro do mesmo ano.

Art. 2°

Revogam-se as disposições em contrário.

SENADO FEDERAL, em 15 de dezembro de 1957.

Senador Apolônio Sales.

VICE-PRESIDENTE do...

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