December 16, 1957
Decreto
- Decreto nº 42.820 de 16/12/1957. REGULAMENTA A EXECUÇÃO DO DISPOSTO NAS LEI 1.807 DE 7 DE JANEIRO DE 1953, LEI 2.145 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1953, E 3.244 DE 14 DE AGOSTO DE 1957, RELATIVAMENTE AS OPERAÇÕES DE CAMBIO E AO INTERCAMBIO COMERCIAL COM O EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 42809, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1957. Cria Funções Na Parte Suplementar da Tabela Unica de Extranumerario-mensalista do Ministerio da Educação e Cultura, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 42821, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1957. Abre Ao Ministerio da Fazenda o Credito Extraordinario de Cr 2.000.000,00, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 42823, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1957. Autoriza a Companhia Siderurgica Belgo Mineira S. A. Obrigações do Tesouro, para os Fins Estabelecidos Na Lei 3.337, de 12 de Dezembro de 1957.
- DECRETO Nº 42820, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1957. Regulamenta a Execução do Disposto Nas Lei 1.807 de 7 de Janeiro de 1953, Lei 2.145 de 28 de Dezembro de 1953, e 3.244 de 14 de Agosto de 1957, Relativamente as Operações de Cambio e Ao Intercambio Comercial Com o Exterior, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 42822, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1957. Regulamenta a Execução da Lei 3.302, de 4 de Novembro 1957, que Cria Uma Taxa de Propaganda do Cafe No Exterior.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 29, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1957. São Autorizados os Senadores Gaspar Veloso, Alencastro Guimarães, Mourão Vieira e Reginaldo Fernandes a Participar da Delegação do Brasil a Conferencia das Partes Contratantes do Acordo Geral de Tarifas Aduaneiras e Comercio, a Realizar-se, em Genebra, Na Suiça, em Janeiro de 1958.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 31, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1957. e Nomeado, Nos Termos do Artigo 61, Alinea E, do Regimento Interno, Combinado Com o Artigo 20, Item 5, da Resolução 4, de 1955 para o Cargo de Assessor Legislativo Padrão Pl6, do Quadro da Secretaria do Senado Federal, Cleone de Paula Velasco.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 32, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1957. Artigo Unico - e Concedida a Francisco das Chagas Melo, Assessor Legislativo, Padrão Pl-6, Permissão para Integrar, Como Assessor, a Delegação do Brasil Nas Negociações Com os Demais Paises Integrantes do Acordo Geral de Tarifa e Comercio (gatt), em Genebra, Nos Termos do Artig...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 30, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1957. Artigo Unico - e Nomeado, Nos Termos do Artigo 61, Alinea E, do Regimento Interno, Combinado Com o Artigo 20 Item 5 da Resolução 4, de 1955, para o Cargo de Assessor Legislativo Padrão Pl 6, do Quadro da Secretaria do Senado Federal, Francisco das Chagas Melo.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 37, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1957. Aprova o Ato do Tribunal de Contas Denegatorio de Registro Ao Termo de Contrato Celebrado Entre a Superintendencia do Plano de Valorização Economica da Amazonia e a Prelazia do Alto Solimões.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1957. Aprova a Decisão do Tribunal de Contas Denegatoria de Registro Ao Contrato Celebrado Entre o Serviço de Estatistica da Previdencia e Trabalho, do Ministerio do Trabalho, Industria e Comercio e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1957. Aprova o Acordo Sobre a Restauração Dos Direitos de Propriedade Industrial e Direitos Autorais Firmado Entre os Estados Unidos do Brasil e a Republica Federal da Alemanha.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1957. Determina o Registro do Termo de Contrato Celebrado Entre o Serviço do Patrimonio da União e Iedda Barbosa Dos Santos.
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 42, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1957. Aprova a Decisão do Tribunal de Contas Denegatoria de Registro Ao Contrato Celebrado Entre a Policia Militar do Distrito Federal e Ibm World Trade Corporation.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 42 de 16/12/1957. APROVA A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DENEGATORIA DE REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E IBM WORLD TRADE CORPORATION.