DECRETO Nº 39472, DE 27 DE JUNHO DE 1956. Autoriza o Cidadão Brasileiro João de Deus Reis a Pesquisar Minerio de Ouro e Diamantes No Municipio de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

DECRETO Nº 39.472, DE 27 DE JUNHO DE 1956.

Autoriza o cidadão brasileiro João de Deus Reis a pesquisar minério de ouro e diamantes no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro João de Deus Reis a pesquisar minério de ouro e diamantes no leito do rio Jequitinhonha no lugar denominado Poço Cambraia, distrito de Extração, município de Diamantina, Estado de Minas Gerais, leito êsse compreendido numa área de seis hectares, vinte e seis ares e noventa centiares (7,2690háa), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice na confluência do córrego Cambraia ou João Pinto com o rio Jequitinhonha e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: seiscentos e quinze metros (615 m), oito graus e quinze minutos sudeste (8º 15? SE); quarenta e dois metros (42 m), setenta graus e cinqüuenta minutos sudeste (70º 50? SE); duzentos e oitenta e três metros (283 m), vinte e oito graus e quinze minutos sudeste (28º 15? SE); cinqüuenta e nove metros (59 m), sessenta e um graus nordeste (61º NE); trezentos e trinta metros (330 m), vinte e sete graus e quinze minutos noroeste (27º 15 NW)...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT