DECRETO Nº 38297, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1955. Altera o Decreto 36.693, de 29 de Dezembro de 1954, e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 38.297, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1955.
Altera o Decreto nº 36.693, de 29 de dezembro de 1954, e dá outras providências.
O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE da REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição,
DECRETA:
Fica alterado o art. 1º, item III, do Ministério da Aeronáutica, do Decreto nº 36.693, de 29 de dezembro de 1954, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
III - MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA
T. U. M. - P. S.
Quant.
Funções
Ref.
1
Artífice .....................................................................................................................
29
1
Artífice .....................................................................................................................
28
2
Artífice .....................................................................................................................
25
2
Artífice .....................................................................................................................
23
1
Artífice .....................................................................................................................
20
2
Artífice .....................................................................................................................
18
3
Artífice .....................................................................................................................
17
1
Desenhista ...............................................................................................................
22
1
Escrevente-datilógrafo .............................................................................................
22
1
Escrevente-datilógrafo .............................................................................................
19
3
Escrevente-datilógrafo .............................................................................................
17
2
Escrevente-datilógrafo .............................................................................................
16
1
Motorista ..................................................................................................................
23
1
Técnico ....................................................................................................................
30
22
Fica incluída na letra C - Ministério da Aeronáutica - Anexo I, do Decreto ora...
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