December 14, 1955
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2657, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1955. Regula as Promoções Dos Oficiais do Exercito
- LEI ORDINÁRIA Nº 2675, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 600.000,00 para Auxiliar a Realização do Triduo Nacional de Nossa Senhora de Fatima, em Fortaleza, Estado do Ceara.
Decreto
- DECRETO Nº 38087, DE 12 DE OUTUBRO DE 1955. Outorga Concessão a Radio Capixaba Limitada para Estabelecer Uma Estação Radiodifusora de Ondas Tropicais.
- DECRETO Nº 38289, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1955. Autoriza o Cidadão Brasileiro Manuel de Sampaio Torres Neto a Lavrar Mica, Quartzo e Pedras Coradas No Municipio de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 38290, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1955. Autoriza o Cidadão Brasileiro Aroldo Weber a Lavrar Mica e Associados No Municipio de Itaborai, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 38292, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1955. Concede a Bracepa S.a. Industrial, Exportadora e Importadora Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- DECRETO Nº 38295, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1955. Cria, No Ministerio da Aeronautica, a Primeira Esquadrilha de Ligação e Observação (1a. Esqda Liq).
- DECRETO Nº 38296, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1955. Altera Dispositivos do Regulamento Provisorio de Promoções Dos Oficiais da Aeronautica da Ativa.
- DECRETO Nº 38297, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1955. Altera o Decreto 36.693, de 29 de Dezembro de 1954, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 38298, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1955. Abre, Ao Ministerio da Saude, o Credito Especial de Cr 10.000.000,00 para Ocorrer as Despesas Com a Restituição Ao Fundo Internacional de Socorro a Infancia das Nações Unidas (f.i.s.i) de 800 Toneladas de Leite em Po.
- DECRETO Nº 38300, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1955. Altera o Regulamento para o Corpo do Pessoal Subalterno da Armada para o Fim de Permitir a Promoção de Sargento a Graduação de Sub-oficial, por Concurso.
- DECRETO Nº 38301, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1955. Altera o Regulamento para a Escola Naval.