December 14, 1955

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 2657, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1955. Regula as Promoções Dos Oficiais do Exercito

LEI ORDINÁRIA Nº 2675, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 600.000,00 para Auxiliar a Realização do Triduo Nacional de Nossa Senhora de Fatima, em Fortaleza, Estado do Ceara.

Decreto

DECRETO Nº 38087, DE 12 DE OUTUBRO DE 1955. Outorga Concessão a Radio Capixaba Limitada para Estabelecer Uma Estação Radiodifusora de Ondas Tropicais.

DECRETO Nº 38289, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1955. Autoriza o Cidadão Brasileiro Manuel de Sampaio Torres Neto a Lavrar Mica, Quartzo e Pedras Coradas No Municipio de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.

DECRETO Nº 38290, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1955. Autoriza o Cidadão Brasileiro Aroldo Weber a Lavrar Mica e Associados No Municipio de Itaborai, Estado do Rio de Janeiro.

DECRETO Nº 38292, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1955. Concede a Bracepa S.a. Industrial, Exportadora e Importadora Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.

DECRETO Nº 38295, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1955. Cria, No Ministerio da Aeronautica, a Primeira Esquadrilha de Ligação e Observação (1a. Esqda Liq).

DECRETO Nº 38296, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1955. Altera Dispositivos do Regulamento Provisorio de Promoções Dos Oficiais da Aeronautica da Ativa.

DECRETO Nº 38297, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1955. Altera o Decreto 36.693, de 29 de Dezembro de 1954, e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 38298, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1955. Abre, Ao Ministerio da Saude, o Credito Especial de Cr 10.000.000,00 para Ocorrer as Despesas Com a Restituição Ao Fundo Internacional de Socorro a Infancia das Nações Unidas (f.i.s.i) de 800 Toneladas de Leite em Po.

DECRETO Nº 38300, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1955. Altera o Regulamento para o Corpo do Pessoal Subalterno da Armada para o Fim de Permitir a Promoção de Sargento a Graduação de Sub-oficial, por Concurso.

DECRETO Nº 38301, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1955. Altera o Regulamento para a Escola Naval.

Resolução do Senado Federal

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 22, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1955. e Concedida a Odenegus Gonçalves Leite, Oficial Legislativo Nivel 12, Permissão para Servir, em Carater Temporario, Na Secretaria da Presidencia da Republica, Nos Termos do Artigo 253, do Regulamento de Sua Secretaria.