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DECRETO Nº 65976, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1969. Concede Reconhecimento de Curso.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 65.976, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1969.

Concede reconhecimento de Curso.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o item III do artigo 81, da Constituição, na forma do disposto no artigo 47, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968 e tendo em vista o que consta do Processo nº CFE 1.373, de 1969, do Ministério da Educação e Cultura,

Decreta:

Art. 1º

É concedido reconhecimento ao Curso de Economia da Faculdade de Ciências Econômicas do Triângulo Mineiro, sediada em Uberaba, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 29 de dezembro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Jarbas G. Passarinho

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