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DECRETO Nº 0-036, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993. Decreto - Cria a Comissão do Centenario de Oswaldo Aranha, e da Outras Providencias.

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Vincent

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DECRETO DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993

Cria a Comissão do Centenário de 0swaldo Aranha, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1° É criada a Comissão do Centenário de Oswaldo Aranha, para coordenar o programa nacional das comemorações do centenário do nascimento daquele eminente homem público, que ocorrerá no ano de 1994.

Art. 2° A comissão será composta pelos Ministros de Estado da Justiça, das Relações Exteriores e da Fazenda, cabendo ao Presidente da República presidir os trabalhos de sua instalação.

Parágrafo único. Os membros da comissão, em ato conjunto, designarão o seu Secretário-Executivo, escolhido entre servidores do Ministério das Relações Exteriores.

Art. 3° A critério dos membros da comissão, poderão ser criadas subcomissões setoriais, com definição da área de competência, composição, duração, e outros elementos indispensáveis ao seu funcionamento.

Art. 4° O apoio...

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