December 21, 1993
Lei Ordinária
Decreto
- DECRETO Nº 0-029, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Operações Oficiais de Credito - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, Credito Especial No Valor de Cr$ 614.221.728,00, para os Fins que Especifica.
- DECRETO Nº 0-030, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993. Decreto - Abre Aos Orçamentos da União, em Favor de Diversos Orgãos, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 470.638.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas Nos Vigentes Orçamentos.
- DECRETO Nº 0-031, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993. Decreto - Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio do Bem-estar Social, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 103.000.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-032, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993. Decreto - Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Saude, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 4.950.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-033, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Educação e do Desporto, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 4.800.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-034, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993. Decreto - Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Saude - Fundo Nacional de Saude, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 15.200.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-035, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993. Decreto - Autoriza o Aumento do Capital da Caixa Economica Federal - Cef.
- DECRETO Nº 0-036, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993. Decreto - Cria a Comissão do Centenario de Oswaldo Aranha, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1008, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Autorização de Pagamentos a Entidades Assistenciais, pela Fundação Legião Brasileira de Assistencia - Lba e Fundação Centro Brasileiro para a Infancia e Adolescencia - Cbia.