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DECRETO Nº 1731, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre o Remanejamento Dos Cargos em Comissão que Menciona.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Amendments 1 Related
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DECRETO Nº 1.731, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1995.

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão que menciona,

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

Ficam remanejados os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores-DAS:

I - do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para o Ministério da Educação e do Desporto, um cargo DAS 101.6, oriundo de órgãos extintos da Administração Pública Federal;

II - da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República para o Ministério da Educação e do Desporto, quatro cargos, sendo dois DAS 101.5, um DAS 101.4 e um DAS 102.3.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de dezembro de 1995, 174º da Independência e 107º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Paulo Renato Souza

Luis Carlos Bresser Pereira

Clóvis de Barras Carvalho

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