December 07, 1995
Decreto
- DECRETO Nº 1729, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1995. Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial Nas Forças Armadas em 1997.
- DECRETO Nº 1730, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Segundo Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 18, Entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 30 de Dezembro de 1994.
- DECRETO Nº 1731, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre o Remanejamento Dos Cargos em Comissão que Menciona.