LEI ORDINÁRIA Nº 11722, DE 23 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Criação do Dia Nacional do Teatro para a Infancia e Juventude.

LEI Nº 11.722, DE 23 JUNHO DE 2008.

Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Teatro para a Infância e Juventude.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o

É instituído o Dia Nacional do Teatro para a Infância e Juventude, a ser comemorado anualmente no dia 20 de março.

Art. 2o

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de junho de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

João Luiz Silva Ferreira

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