June 24, 2008
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 11721, DE 23 DE JUNHO DE 2008. Institui o Dia Nacional de Prevenção da Obesidade.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11722, DE 23 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Criação do Dia Nacional do Teatro para a Infancia e Juventude.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11723, DE 23 DE JUNHO DE 2008. Institui o Dia Nacional do Controle das Infecções Hospitalares.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11724, DE 23 DE JUNHO DE 2008. Denomina Ponte Olavo Brasil a Ponte Transposta Sobre o Rio Arraia Na Br-401, Km 110, No Municipio de Bonfim, No Estado de Roraima.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11725, DE 23 DE JUNHO DE 2008. Denomina Rodovia Engenheiro Fabiano Vivacqua o Trecho da Rodovia Br-482, Entre o Entroncamento Com a Br-101 No Espirito Santo e a Divisa Com Minas Gerais.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11726, DE 23 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Prorrogação do Regime Tributario para Incentivo a Modernização e a Ampliação da Estrutura Portuaria - Reporto, Instituido pela Lei 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, e Altera as Leis 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, e 9.433, de 8 de Janeiro de 1997.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11727, DE 23 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre Medidas Tributarias Destinadas a Estimular os Investimentos e a Modernização do Setor de Turismo, a Reforçar o Sistema de Proteção Tarifaria Brasileiro, a Estabelecer a Incidencia de Forma Concentrada da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Na Produção e Comercialização de Alcool; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.488, de 15 de Junho de 2007, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 7.689, de 15 de Dezembro de 1988, 7.070, de 20 de Dezembro de 1982, 9.250, de 26 de Dezembro de 1995, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 9.249, de 26 de Dezembro de 1995, 11.051, de 29 de Dezembro de 2004, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 7.856, de 24 de Outubro de 1989, e a Medida Provisoria 2.158-35, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.