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DECRETO LEGISLATIVO Nº 46, DE 16 DE MAIO DE 1996. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Empresa o Dia - Radio e Televisão do Piaui Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Teresina, Estado do Piaui.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Júlio Campos, Segundo Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo o seguinte

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa O Dia - Rádio e Televisão do Piauí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Teresina, Estado do Piauí.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 52, de 22 de junho de 1992, que renova por dez anos, a partir de 20 de agosto de 1989, a permissão outorgada à Empresa O Dia - Rádio e Televisão do Piauí Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Teresina, Estado do Piauí.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo...

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