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DECRETO Nº 74573, DE 19 DE SETEMBRO DE 1974. Concede Reconhecimento a Faculdade de Filosofia e Letras de Diamantina, Mantida pela Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha, Com Sede Na Cidade de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 74.573, DE 19 DE SETEMBRO DE 1974.

Concede reconhecimento à Faculdade de Filosofia e Letras de Diamantina, mantida pela Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha, com sede na cidade de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-Lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 2.278-74, conforme consta dos Processos nºs 3.731-73 - CFE e 259.910-72, do Ministério da Educação e Cultura,

decreta:

Art. 1º

É concedido reconhecimento à Faculdade de Filosofia e Letras de Diamantina, com os cursos de Letras (licenciatura plena, habilitações em Português-Literatura, em Português-Inglês e em Português-Francês), de Pedagogia (licenciatura plena, habilitações em Administração Escolar, em Inspeção Escolar, em Supervisão Escolar, em Orientação Educacional e em Magistério das Disciplinas Pedagógicas do 2º Grau), de Filosofia e de História, com sede na cidade de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

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