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DECRETO LEGISLATIVO Nº 376, DE 31 DE MAIO DE 2005. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Radio Difusora de Laguna Sociedade Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Laguna, Estado de Santa Catarina.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 376, DE 2005

Aprova o ato que renova a concessão da rádio difusora de laguna sociedade ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Laguna, Estado de Santa Catarina.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 11 de dezembro de 2001, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Difusora de Laguna Sociedade Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Laguna, Estado de Santa Catarina.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor...

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