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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1067, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Radio Difusora das Missões Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Palmeira das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 1.067, DE 2004

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO difusora das missões LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Palmeira das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 61, de 4 de fevereiro de 1997, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 8 de maio de 1993, a permissão outorgada à Rádio Difusora das Missões Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Palmeira das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º

Este Decreto...

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