DECRETO LEGISLATIVO Nº 76, DE 28 DE AGOSTO DE 1996. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Radio Difusora de Ponta Grossa Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Ponta Grossa, Estado do Parana.

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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo o seguinte

Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Difusora de Ponta Grossa Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 14 de dezembro de 1994, que renova, por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão da Rádio Difusora de Ponta Grossa Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de...

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