Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 04 DE JUNHO DE 1998. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Radio Sociedade Difusora 'a Voz de Bage' Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Bage, Estado do Rio Grande do Sul.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Antonio Carlos Magalhães, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo o seguinte

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sociedade Difusora ?A Voz de Bagé? Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.

O CONgRESSO NACIONAL

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 594, de 31 de maio de 1996, que renova, por dez anos, a partir de 21 de maio de 1992, a permissão outorgada à Rádio Sociedade Difusora ?A Voz de Bagé? Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º

Este...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT