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DECRETO LEGISLATIVO Nº 222, DE 11 DE ABRIL DE 2005. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Difusoras de Pernambuco Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Limoeiro, Estado de Pernambuco.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 222, DE 2005

Aprova o ato que renova a concessão da DIFUSORAS DE PERNAMBUCO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Limoeiro, Estado de Pernambuco.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 29 de setembro de 2000, que renova por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão da DIFUSORAS DE PERNAMBUCO LTDA., outorgada originariamente à Empresa Jornal do Comércio S/A, posteriormente transferida para a Emissoras Guararapes Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Limoeiro, Estado de Pernambuco.

Art. 2º

Este...

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