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DECRETO Nº 32520, DE 01 DE ABRIL DE 1953. Autoriza o Cidadão Brasileiro Dilermando Rodrigues de Melo a Pesquisar Mica Pedras Coradas e Associados No Municipio de Capelinha, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 32.520, de 1 de abril de 1953.

Autoriza o cidadão brasileiro Dilermando Rodrigues de Melo a pesquisar mica pedras coradas e associados no município de Capelinha, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Dilermando Rodrigues de Melo a pesquisar mica pedras coradas e associados em terras devolutas no local denominado ?Bosta d?Anta? distrito de Água Bôa, município de Capelinha, Estado de Minas Gerais numa área de duzentos e dez hectares (210 ha) delimitada por um retângulo que tem um vértice situado a seiscentos e quarenta e seis metros (646m) e no rumo magnético de sessenta e um graus e quinze minutos sudoeste (61º15?SW) da confluência do Córrego da Bosta D?Anta e a Vazante do Jacy e os lados que formam o vértice considerado têm os seguintes comprimentos e rumos à partir do vértice considerado: mil trezentos metros (1.300m), trinta e oito graus e trinta minutos noroeste (38º30?NW); mil seiscentos e dezesseis (1.616m), cinquenta e quatro graus noroeste (54ºNE).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste...

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