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DECRETO Nº 39807, DE 16 DE AGOSTO DE 1956. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jose Dinem da Silva a Pesquisar Mica, Quartzo e Associados No Municipio de Virgolandia, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 39.807, DE 16 de AGôSTO DE 1956.

Autoriza o cidadão brasileiro José Dinem da Silva a pesquisar mica, quartzo e associados no município de Virgolândia, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição ,e nos têrmos do decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940, (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro José Dinem da Silva a pesquisar mica, quartzo e associados, jazida da classe VI, em terrenos devolutos no lugar denominado Lavra Nova, do Veadinho, distrito de Marilac, município de Virgolândia, Estado de Minas Gerais numa área de sessenta e um hectares e vinte e dois ares (61,22ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a trinta metros (30m), no rumo magnético de quarenta e oito graus sudoeste (48ºSW) do esteio sudoeste (SW) da casa ocupada por Manoel Augusto e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes cumprimentos e rumos magnéticos: seiscentos e quarenta metros (640m), vinte graus noroeste (20º NW); quinhentos e dez metros (510m), leste (E), quinhentos e noventa metros (590m), sul (S), setecentos e onze metros (711m), onze graus sudoeste (11ºSE) setecentos e trinta e cinco metros (735m), oeste (W), setecentos e quarenta metros (740m), vinte e três graus trinta minutos nordeste (23º30?NE).

Art. 2º

O...

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