DECRETO Nº 53911, DE 11 DE MAIO DE 1964. Eleva a Categoria de Embaixada a Representação Diplomatica do Brasil Junto Ao Governo do Grão-ducado do Luxemburgo, Com Sede em Bruxelas.

DECRETO Nº 53.911, DE 11 DE MAIO DE 1964.

Eleva à categoria de Embaixada a Representação diplomática do Brasil junto ao Govêrno do Grão-Ducado do Luxemburgo, com sede em Bruxelas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, incisos I e VI, da Constituição,

decreta:

Art. 1º

Fica elevada à categoria de Embaixada a Representação diplomática do Brasil junto ao Govêrno do Grão-Ducado do Luxemburgo, com sede em Bruxelas.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 11 de maio de 1964; 143º da Independência e 76º da República.

H. Castello Branco

Vasco da Cunha

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