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DECRETO Nº 78472, DE 27 DE SETEMBRO DE 1976. Concede Reconhecimento Ao Curso de Formação de Professores das Disciplinas Especificas do Ensino de 2 Grau, Esquemas I e Ii, da Faculdade de Belas Artes de São Paulo, Com Sede Na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 78.472, DE 27 DE SETEMBRO DE 1976.

Concede reconhecimento ao curso de Formação de Professores das Disciplinas Específicas do Ensino de 2º grau, Esquemas I e II, da Faculdade de Belas Artes de São Paulo, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968 alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação número 2.658-76, conforme consta dos Processos números 17.659-75 CFE e 247.459-76 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

É concedido reconhecimento ao curso de Formação de Professores das Disciplinas Específicas do Ensino de 2º Grau, Esquemas I e II, área econômica secundária, habilitação em Artes Gráficas, da Faculdade de Belas Artes de São Paulo, mantida pela FEBASP - Sociedade Civil, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação...

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