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DECRETO Nº 73948, DE 17 DE ABRIL DE 1974. Concede Reconhecimento Ao Curso de Formação de Professores para as Disciplinas Profissionais do Ensino Tecnico da Universidade Catolica de Minas Gerais, em Convenio Com o Cenafor, Com Sede Na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 73.948, DE 17 DE ABRIL DE 1974.

Concede reconhecimento ao curso de Formação de Professores para as Disciplinas Profissionais do Ensino Técnico da Universidade Católica de Minas Gerais, em convênio com o CENAFOR, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei número 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação de nº 358-74, conforme consta dos Processos nºs 322-72, CFE e 208.821-72 do Ministério da Educação e Cultura,

decreta:

Art. 1º

É concedido reconhecimento ao curso de Formação de Professores para as Disciplinas Profissionais do Ensino Técnico - Esquemas I e II - da Universidade Católica de Minas Gerais, em convênio com o Centro Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal para a Formação Profissional (CENAFOR), nas áreas secundárias e terciária, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º

Este Decreto entrará...

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