DECRETO Nº 31940, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1952. Declara de Utilidade Publica as Areas de Terras que Discrimina, Destinadas a Passagem de Linhas de Transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz S.a., e Constitui Sobre Elas as Necessarias Servidões.
DECRETO N. 31.940 ? DE 18 DE DEZEMBRO DE 1952
Declara de utilidade pública as áreas de terras que discrimina, destinadas à passagem de linhas de transmissão da Companhia Paulista de Fôrça e Luz S. A., e constitui sôbre elas as necessárias servidões.
O Presidente da República usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição, tendo em vista o que requereu a interessada e o disposto no art. 151, letra c, do Código de Águas e mais preceitos legais em vigor,
Decreta:
São declaradas de utilidade pública as seguintes áreas de terras no Estado de São Paulo, destinadas à passagem de diversas linhas de transmissão da Companhia Paulista de Fôrça e Luz, concessionária de serviços de eletricidade, de acôrdo com as plantas aprovadas pedo Ministro da Agricultura:
I ? Para a linha de transmissão de energia elétrica de 11 kv, de Serra Negra a Termas de Lindoia:
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de 4.120 m2, situada no município de Serra Negra, de propriedade atribuída a Antonio Rechia e outros;
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de 22.720 m2, situada no município de Serra Negra, de propriedade atribuída a Leonardo Pinto da Cunha;
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de 3.300 m2, situada no município de Lindoia, de propriedade atribuída à viúva Firmino Tome de Souza;
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de 26.100 m2, situada no municipio de Lindoia, de propriedade atribuída a Esterlino Colli;
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de 19.400 m2, situada do município de Lindoia, de propriedade atribuída a Aquiles Mantovani e outros.
II ? Para a linha de transmissão de 66 kv, de Linz a Baurú, a área de 2.460 metros quadrados, situada neste último município, de propriedade atribuída a Maria Gomes de Morais e outros.
III ? Para a linha de transmissão de 66 kv, da usina de Avanhandava a Araçatuba, a área de 4.400 metros quadrados, situada no município de Birigui, de propriedade atribuída à viúva Marina Cavarezzi Boato e filhos.
IV ? Para a linha de transmissão de 66 kv, da usina de Gavião Peixoto a Piracicaba:
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de 73.640 m2, situada no município de Bôa Esperança do Sul, de propriedade atribuída aos herdeiros de Maria Izabel de Oliveira Botelho;
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de 54.440 m2, situada no município de Piracicaba, de propriedade atribuída a Lázaro Anacleto e outros;
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de 30.960 m2, situada no município de Piracicaba, de propriedade atribuída aos Irmãos Negri.
V ? Para a linha de transmissão de 66 kv, da usina de Avanhandava a Marília, a área de 7.880 metros quadrados, no município de Promissão, de propriedade atribuída a Kazonuburo Okida.
VI ? Para a linha de transmissão de...
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