January 27, 1953
Decreto
- DECRETO Nº 32151, DE 23 DE JANEIRO DE 1953. Declara Publica de Uso Comum, do Dominio do Estado de Minas Gerais as Aguas Dos Rios 'poco Claro Roncador', 'roncador', e 'roncador', Nos Trechos Superior, Medio e Inferior.
- DECRETO Nº 32152, DE 23 DE JANEIRO DE 1953. Declara Publicas, de Uso do Dominio do Estado de Minas Gerais as Aguas do Rio Balsamo, Pirapetinga e Pirapetinga, Respectivamente Superior, Medio e Inferior.
- DECRETO Nº 32153, DE 23 DE JANEIRO DE 1953. Declara Publicas de Uso Comum do Dominio do Estado do Parana as Aguas do Rio Areias.
- DECRETO Nº 32146, DE 23 DE JANEIRO DE 1953. Declara Publicas de Uso Comum, do Dominio do Estado de São Paulo as Aguas do Rio 'belchior', 'jacu', 'claro', 'verde', 'assungui' e 'assungui', Respectivamente, Nos Seus Trechos Superior, Medio e Inferior.
- DECRETO Nº 32147, DE 23 DE JANEIRO DE 1953. Declara Publica de Uso Comum, do Dominio do Estado de São Paulo, as Aguas do Rio Denominado São Bartolomeu, Pereiras e Pereiras, Respectivamente Nos Seus Trechos Superior, Medio e Inferior.
- DECRETO Nº 32148, DE 23 DE JANEIRO DE 1953. Declara Publicas de Uso Comum, do Dominio do Estado do Rio de Janeiro, as Aguas do Rio Cortiço.
- DECRETO Nº 31940, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1952. Declara de Utilidade Publica as Areas de Terras que Discrimina, Destinadas a Passagem de Linhas de Transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz S.a., e Constitui Sobre Elas as Necessarias Servidões.
- DECRETO Nº 32149, DE 23 DE JANEIRO DE 1953. Declara Publicas de Uso Comum, do Dominio do Estado de Minas Gerais, as Aguas do Rio Capetinga.
- DECRETO Nº 32150, DE 23 DE JANEIRO DE 1953. Declara Publicas, de Uso Comum, do Dominio do Estado do Parana as Aguas do Rio Congonhas.