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DECRETO Nº 6911, DE 23 DE JULHO DE 2009. Acresce Artigo ao Decreto 4.244, de 22 de Maio de 2002, que Dispõe Sobre o Transporte Aereo, No Pais, de Autoridades em Aeronave do Comando da Aeronautica.

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Vincent

DECRETO Nº 6.911, DE 23 DE JULHO DE 2009.

Acresce artigo ao Decreto no 4.244, de 22 de maio de 2002, que dispõe sobre o transporte aéreo, no País, de autoridades em aeronave do Comando da Aeronáutica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1o

O Decreto no 4.244, de 22 de maio de 2002, passa a vigorar acrescido do seguinte artigo:

“Art. 4º-A. As autoridades de que trata o art. 1o, inciso III, poderão optar por transporte comercial nos deslocamentos previstos nos incisos I e III do art. 4o, ficando a cargo do respectivo órgão a despesa decorrente.” (NR)

Art. 2o

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de julho de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

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