July 24, 2009
Decreto
- DECRETO Nº 6911, DE 23 DE JULHO DE 2009. Acresce Artigo ao Decreto 4.244, de 22 de Maio de 2002, que Dispõe Sobre o Transporte Aereo, No Pais, de Autoridades em Aeronave do Comando da Aeronautica.
- DECRETO Nº 6912, DE 23 DE JULHO DE 2009. Altera o Decreto 6.187, de 14 de Agosto de 2007, que Regulamenta a Lei 11.345, de 14 de Setembro de 2006, que Institui o Concurso de Prognostico Denominado Timemania, Estabelece os Criterios de Participação e Adesão das Entidades de Pratica Desportiva da Modalidade de Futebol Profissional e Dispõe Sobre o Parcelamento de Debitos Tributarios e Não-tributarios e para Com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Fgts.
- DECRETO Nº 6913, DE 23 DE JULHO DE 2009. Acresce Dispositivos ao Decreto 4.074, de 4 de Janeiro de 2002, que Regulamenta a Lei 7.802, de 11 de Julho de 1989, que Dispõe Sobre a Pesquisa, a Experimentação, a Produção, a Embalagem e Retulagem, o Transporte, o Armazenamento, a Comercialização, a Propaganda Comercial, a Utilização, a Importação, a Exportação, o Destino Final Dos Residuos e Embalagens, o Registro, a Classificação, o Controle, a Inspeção e a Fiscalização de Agrotoxicos, Seus Componentes e Afins.