LEI ORDINÁRIA Nº 12497, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Denominação da Barragem de Piaus, No Rio Marçal, Entre os Municipios de Pio Ix e São Julião, No Estado do Piaui.

LEI N°- 12.497, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011

Dispõe sobre a denominação da Barragem de Piaus, no rio Marçal, entre os Municípios de Pio IX e São Julião, no Estado do Piauí.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°

A Barragem de Piaus, localizada no rio Marçal, entre os Municípios de Pio IX e São Julião, passa a denominar-se Barragem Dona Maria Zeneide Viana de Andrade.

Art. 2°

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de setembro de 2011; 190° da Independência e 123° da República.

MICHEL TEMER

Fernando Bezerra Coelho

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