September 21, 2011
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 12494, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios da Justiça e da Defesa, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 150.673.479,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- Lei nº 12.498 de 20/09/2011. DENOMINA VIADUTO INSPETOR VITORINO O VIADUTO CONSTRUIDO NO KM 637 DA BR-104, NO MUNICIPIO DE CARUARU, ESTADO DE PERNAMBUCO.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12495, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011. Denomina Rodovia Jose Dacio Leite o Trecho da Br-230 Entre a Cidade de Lavras da Mangabeira e o Entroncamento Com a Br- 116, No Estado do Ceara.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12496, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011. Denomina Sistema Metroviario do Recife Engenheiro Pelopidas Silveira o Metro do Recife/metrorec, Operado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Cbtu.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12491, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Credito Suplementar No Valor de R$ 755.000.000,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12493, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, da Presidencia da Republica, do Ministerio Publico da União e do Conselho Nacional do Ministerio Publico, Credito Especial No Valor Global de R$ 48.993.402,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12498, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011. Denomina Viaduto Inspetor Vitorino o Viaduto Construido No Km 637 da Br-104, No Municipio de Caruaru, Estado de Pernambuco.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12492, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios do Meio Ambiente, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Credito Especial No Valor Global de R$ 205.600.000,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12497, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Denominação da Barragem de Piaus, No Rio Marçal, Entre os Municipios de Pio Ix e São Julião, No Estado do Piaui.
Decreto
- Decreto de 20/09/2011. ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 0, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Previdencia Social, Credito Suplementar No Valor de R$ 50.000.000,00, para Reforço de Dotação Constante da Lei Orçamentaria Vigente.