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DECRETO Nº 7181, DE 20 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre a Criação do Consulado-geral do Brasil em Bruxelas, No Reino da Belgica.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 7 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 7.181, DE 20 DE MAIO DE 2010.

Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Bruxelas, no Reino da Bélgica

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 27, inciso XIX, e 50 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, e no art. 49 do Anexo I ao Decreto no 5.979, de 6 de dezembro de 2006,

DECRETA:

Art. 1º

Fica criado o Consulado-Geral do Brasil em Bruxelas, no Reino da Bélgica.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de maio de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Celso Luiz Nunes Amorim

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