DECRETO Nº 7164, DE 29 DE ABRIL DE 2010. Dispõe Sobre a Extinção de Cargos Efetivos Vagos Nos Quadros de Pessoal do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento e do Departamento de Policia Federal do Ministerio da Justiça.
DECRETO Nº 7.164, DE 29 DE ABRIL DE 2010.
Dispõe sobre a extinção de cargos efetivos vagos nos quadros de pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “b”, da Constituição,
DECRETA:
Ficam extintos, no âmbito do Poder Executivo Federal, cargos efetivos vagos nos quantitativos relacionados no Anexo I, integrantes dos quadros de pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça.
Parágrafo único. Os cargos ocupados de mesmo código e denominação daqueles relacionados no Anexo I, bem como os relacionados no Anexo II, integrantes dos quadros de pessoal dos órgãos referidos no caput, passam a constituir quadro em extinção e ficarão extintos quando ocorrer a vacância, nos termos do art. 33 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de abril de 2010; 189o da Independência e 122o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Wagner Gonçalves Rossi
Paulo Bernardo Silva
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto
ÓRGÃO
CÓDIGO DO CARGO
ESCOLARIDADE
DENOMINAÇÃO DO CARGO
QUANT.
13000 - MAPA
482076
NA
AUXILIAR OPERACIONAL EM AGROPECUÁRIA
363
20115 - DPF
432042
NI
AGENTE CINEFOTOGRAFIA E MICROFILMAGEM
17
432034
NI
AGENTE DE TELECOMUNICAÇÃO E ELETRICIDADE
18
432033
NI
ARTÍFICE DE ARTES GRÁFICAS
6
432031
NI
ARTÍFICE DE ELETRICIDADE E COMUNICAÇÕES
7
432029
NI
ARTÍFICE DE EST DE OBRAS E METALURGIA
15
432053
NI
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
12
432054
NI
AUXILIAR EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS
3
432052
NI
DATILÓGRAFO
35
432056
NI
DESENHISTA
4
432059
NI
PERFURADOR DIGITADOR
1
432036
NI
PROGRAMADOR
1
432060
NI
RADIOTELEGRAFISTA
1
432037
NI
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
9
432048
NI
TÉCNICO DE LABORATÓRIO
2
432026
NI
TELEFONISTA 30 HORAS
5
TOTAL
499
ÓRGÃO/ ENTIDADE
CÓDIGO DO CARGO
ESCOLARIDADE
DENOMINAÇÃO DO CARGO
20115 - DPF
432041
NI
AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
432046
NI
AGENTE DE MECANIZAÇÃO DE APOIO
432051
NI
ARTÍFICE
432058
NI
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
008002
NI
DATILÓGRAFO
432022
NI
DIGITADOR
432061
NI
MECÂNICO ÁREA
432040
NI
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
432057
NI
OPERADOR DE COMPUTADOR
432070
NI
RADIOTELEGRAFISTA DE SEGUNDA
432050
NI
...
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