DECRETO Nº 7134, DE 29 DE MARÇO DE 2010. Dispõe o Sobre o Remanejamento de Cargos em Comissão, e Altera o Anexo Ii ao Decreto 6.931, de 11 de Agosto de 2009, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercicio em Cargo de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidencia da Republica.
DECRETO Nº 7.134, DE 29 DE MARÇO DE 2010.
Dispõe o sobre o remanejamento de cargos em comissão, e altera o Anexo II ao Decreto no 6.931, de 11 de agosto de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003,
DECRETA:
Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, sete cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, nos seguintes níveis: um DAS 102.4, quatro DAS 102.3, e dois DAS 102.2.
Em decorrência do disposto no art. 1o, o Anexo II ao Decreto no 6.931, de 11 de agosto de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de março de 2010; 189o da Independência e 122o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Jorge Armando Felix
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA SEGES/MP P/ O GSI/PR
QTDE
VALOR TOTAL
DAS 102.4
3,23
1
3,23
DAS 102.3
1,91
4
7,64
DAS 102.2
1,27
2
2,54
TOTAL
7
13,41
(Anexo II ao Decreto no 6.931, de 11 de agosto de 2009)
a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
UNIDADE
CARGO/ FUNÇÃO
DENOMINAÇÃO/ CARGO/FUNÇÃO
NE/DAS/RMP
ASSESSORIA ESPECIAL
1
Assessor-Chefe
101.6
1
Assessor Especial
102.5
1
Assessor-Chefe Militar
Grupo 0001 (A)
GABINETE
1
Chefe de Gabinete
101.5
3
Assessor
102.4
1
Assessor Técnico Militar
Grupo 0003 (C)
4
Assistente Militar
Grupo 0004 (D)
2
Assistente Técnico Militar
Grupo 0005 (E)
1
Assessor Técnico
102.3
3
Assistente
102.2
SECRETARIA-EXECUTIVA
1
Secretário-Executivo
NE
1
Assessor Militar
Grupo 0002 (B)
1
Assessor Técnico Militar
Grupo 0003 (C)
1
Assistente Militar
Grupo 0004 (D)
1
Assistente Técnico Militar
Grupo 0005 (E)
1
Assessor
102.4
1
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
2
Assistente Técnico
102.1
Núcleo do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro
1
Chefe
Grupo 0002 (B)
DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
1
Diretor
Grupo 0001 (A)
2
Assessor Militar
Grupo 0002 (B)
1
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
3
Coordenador
Grupo 0004 (D)
1
Assistente Técnico Militar
Grupo 0005 (E)
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA
1
Diretor
Grupo 0001 (A)
4
Assessor Militar
Grupo 0002 (B)
1
Assessor
102.4
10
Assessor Técnico Militar
Grupo 0003 (C)
4
Assessor Técnico
102.3
8
Assistente Militar
Grupo 0004 (D)
11
Assistente Técnico Militar
Grupo 0005 (E)
2
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Proteção Pessoal
1
Coordenador-Geral
Grupo 0003 (C)
Coordenação
4
Coordenador
Grupo 0004 (D)
Coordenação-Geral de Proteção das Instalações
1
Coordenador-Geral
Grupo 0003 (C)
Coordenação
3
Coordenador
Grupo 0004 (D)
Coordenação-Geral de Apoio Logístico
1
Coordenador-Geral
Grupo 0003 (C)
Coordenação
2
Coordenador
Grupo 0004 (D)
Escritório de Representação em São Bernardo do Campo/SP
1
Chefe
Grupo 0002 (B)
2
Assessor Técnico Militar
Grupo 0005 (E)
Escritório de Representação em Florianópolis/SC
1
Chefe
Grupo 0005 (E)
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES
1
Diretor
101.5
1
Assessor Militar
Grupo 0002 (B)
1
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Gestão da Segurança da Informação
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente Militar
Grupo 0004 (D)
Coordenação-Geral de Tratamento de Incidentes de Rede
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor Técnico Militar
Grupo 0003 (C)
1
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente Técnico Militar
Grupo 0005 (E)
Coordenação-Geral do Sistema de Segurança e Credenciamento
1
Coordenador-Geral
Grupo 0003 (C)
1
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente Técnico Militar
Grupo 0005 (E)
1
Assistente Técnico
102.2
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE ASSUNTOS MILITARES
1
Secretário
101.6
3
Assessor-Chefe Militar
Grupo 0001 (A)
10
Assessor Militar
Grupo 0002 (B)
1
Assessor Técnico Militar
Grupo 0003 (C)
Coordenador
1
Coordenador
Grupo 0004 (D)
2
Assistente Técnico
102.1
SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO E ESTUDOS INSTITUCIONAIS
1
Secretário
101.6
1
Secretário-Adjunto
101.5
1
Assessor
102.4
1
Assessor-Chefe Militar
Grupo 0001 (A)
1
Assessor Militar
Grupo 0002 (B)
1
Assistente Militar
Grupo 0004 (D)
2
...
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