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DECRETO Nº ., DE 15 DE JULHO DE 1996. Dispensa a Licitação para Aquisição de Equipamentos, Sistemas e Contratação de Serviços de Integração de Belonave da Armada Brasileira.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 15 DE JULHO DE 1996.

††††Dispensa a licitaÁ„o para aquisiÁ„o de equipamentos, sistemas e contrataÁ„o de serviÁos de integraÁ„o de belonave da armada brasileira.

††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no uso da atribuiÁ„o que lhe confere o art. 84, inciso IV, da ConstituiÁ„o, tendo em vista o disposto no art. 24, inciso IX, da Lei n∫ 8.666, de 21 de junho de 1993, e ouvido o Conselho de Defesa Nacional,

††††DECRETA:

††††Art. 1∞ … dispensada a licitaÁ„o para aquisiÁ„o de equipamentos, sistemas e contrataÁ„o de serviÁos de integraÁ„o de belonave da armada brasileira, de conformidade com a ExposiÁ„o de Motivos n∫ 009-MM, de...

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